Sem entrar nos detalhes das reformulações das proposições (que você pode ler no artigo), o esperado pela Lei de Duverger é o império de sistemas bipartidários em sistemas majoritários. No Brasil, a eleição para o Senado Federal é um bom exemplo de sistema majoritário e nos serve ao propósito de avaliar a Lei e as condições para seu sucesso, ou o contrário.

As eleições para o Senado brasileiro mantém a mesma fórmula mas altera a magnitude (as vagas em disputas) de forma regular (4 em 4 anos). Em uma eleição são duas vagas e na seguinte apenas uma. Nesse sentido, nossa hipótese é a de que o efeito do sistema majoritário está mais presente nas eleições onde apenas uma vaga está disponível.

Figura: Número de Partidos Efetivos e Magnitude para o Senado

Como vemos, embora o sistema partidário se comporte razoavelmente dentro da espectativa da Lei de Duverger (e suas reespecificações, M+1) quando a magnitude é igual a 1, o mesmo não ocorre quando ela aumenta. Isso mostra, que o efeito da Lei é condicionado por outros fatores, como a magnitude.

Mas então o quê? No artigo investigamos um pouco mais detalhadamente algumas condições que fazem com que a Lei não se ajuste consistentemente no Brasil: magnitude (como dito), estratégia partidária, nacionalização e disputas eleitorais concomitantes. Nosso modelo final está na figura abaixo.

Figura: Modelo de MQO – VD: NEP

Como vemos, tanto a magnitude quanto o número de candidatos afetam positivamente o NEP. Isto é, o aumentam. Isso significa que a forma de alternância da composição da Casa, bem como as estratégias partidárias diminuem a chance de alcançar um equilíbrio duvergeriano, por um lado. Por outro lado, o grau de competitividade da eleição para os Governos estaduais também impactam o número de partidos efetivos: disputas mais competitivas para o governo estadual, aumentam o NEP do senado.

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Se você se interessa pelo tema, leia o artigo veja os dados e os códigos para reproduzir toda a parte empírica no meu Github ou na pasta do projeto no OSF.

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Sistema Eleitoral e Sistema Partidário

O professor Jairo Nicolau definiu um sistema eleitoral como as regras que transformam votos em cadeiras. Em pouca palavras percebemos sua importância não só para a Academia, mas para sociedade como um todo. Além das regras de transformação de votos em mandatos, os sistemas eleitorais possuem diversas características que afetam como a disputa ocorre, como se distribuirá o apoio eleitoral e a composição do parlamento.

Junto do sistema eleitoral, o sistema partidário influência e é afetado por ele. Um sistema partidário diz respeito, de maneira bastante grosseira, ao número e a forma de competição mantida por um conjunto de partidos em uma determinada polity. Do mesmo modo que os sistemas eleitorais, os partidários podem ser ser avaliados de diversas maneiras.

Essas características têm sido abordadas pela Ciência Política há muitas décadas. Na apresentação enfatizei diversas ferramentas analíticas que facilitam a análise dos sistemas eleitorais e partidários enfatizando dados para o Estado de Pernambuco e para o Brasil nas disputas para Deputado Federal. Nela mostro como podemos usar o R para calcularmos o número efetivo de partidos (NEP), a fragmentação partidária (FRAC), volatilidade eleitoral, desproporcionalidade eleitoral e a nacionalização dos partidos.

Você pode acessar a apresentação que contém os scripts e o banco de dados para reprodução dessas medidas no meu Github. Nele abordo como aplicar as fórmulas e criar descritivos simples como tabelas e gráficos usando ggplot2. Se você se interessar por leituras a esse respeito, abaixo listo um bom começo.

Leituras sugeridas

• LAAKSO, Markku; TAAGEPERA, Rein. “Effective” number of parties: a measure with application to West Europe. Comparative political studies, v. 12, n. 1, p. 3-27, 1979.

• NICOLAU, Jairo. Sistemas eleitorais. Editora FGV, 2015.

• NICOLAU, Jairo Marconi. Multipartidarismo e democracia: um estudo sobre o sistema partidário brasileiro, 1985-94. Fundac~ ao Getulio Vargas Editora, 1996.

• PEDERSEN, Mogens N. The dynamics of European party systems: Changing patterns of electoral volatility. European Journal of Political Research, v. 7, n. 1, p. 1-26, 1979.

• SARTORI, Giovanni. Parties and party systems: A framework for analysis. ECPR press, 2005.

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