A Ciência Política política é bastante interessada nos efeitos das instituições sobre fenômenos políticos. E a famosa Lei de Duverger é uma das poucas proposições que alcança um status de lei nas Ciências Sociais. Recentemente, eu, José Alexandre e colegas escrevemos um artigo sobre sua aplicabilidade no cenário brasileiro.
Sem entrar nos detalhes das reformulações das proposições (que você pode ler no artigo), o esperado pela Lei de Duverger é o império de sistemas bipartidários em sistemas majoritários. No Brasil, a eleição para o Senado Federal é um bom exemplo de sistema majoritário e nos serve ao propósito de avaliar a Lei e as condições para seu sucesso, ou o contrário.
As eleições para o Senado brasileiro mantém a mesma fórmula mas altera a magnitude (as vagas em disputas) de forma regular (4 em 4 anos). Em uma eleição são duas vagas e na seguinte apenas uma. Nesse sentido, nossa hipótese é a de que o efeito do sistema majoritário está mais presente nas eleições onde apenas uma vaga está disponível.
Figura: Número de Partidos Efetivos e Magnitude para o Senado
Como vemos, embora o sistema partidário se comporte razoavelmente dentro da espectativa da Lei de Duverger (e suas reespecificações, M+1) quando a magnitude é igual a 1, o mesmo não ocorre quando ela aumenta. Isso mostra, que o efeito da Lei é condicionado por outros fatores, como a magnitude.
Mas então o quê? No artigo investigamos um pouco mais detalhadamente algumas condições que fazem com que a Lei não se ajuste consistentemente no Brasil: magnitude (como dito), estratégia partidária, nacionalização e disputas eleitorais concomitantes. Nosso modelo final está na figura abaixo.
Figura: Modelo de MQO – VD: NEP
Como vemos, tanto a magnitude quanto o número de candidatos afetam positivamente o NEP. Isto é, o aumentam. Isso significa que a forma de alternância da composição da Casa, bem como as estratégias partidárias diminuem a chance de alcançar um equilíbrio duvergeriano, por um lado. Por outro lado, o grau de competitividade da eleição para os Governos estaduais também impactam o número de partidos efetivos: disputas mais competitivas para o governo estadual, aumentam o NEP do senado.
Saiba mais
Se você se interessa pelo tema, leia o artigo veja os dados e os códigos para reproduzir toda a parte empírica no meu Github ou na pasta do projeto no OSF.
